Prazo para abrir inventário em 2026: Evite multas e prejuízos no ITCMD
Você sabia que o Estado tem um prazo para que você informe sobre a herança? Muita gente acredita que pode esperar meses ou até anos para “mexer com a papelada”, mas a verdade é que o atraso custa caro.
Em 2026, as regras de fiscalização estão cada vez mais rígidas. Se você perdeu um ente querido recentemente, entender o cronograma do inventário é o primeiro passo para não ver o patrimônio da família ser “comido” por multas desnecessárias
Qual o prazo para abrir o inventário?
De acordo com o Código de Processo Civil, o processo de inventário deve ser instaurado dentro de 60 dias a contar da data do falecimento (abertura da sucessão).
Este prazo vale tanto para o inventário judicial quanto para o extrajudicial (em cartório).
Qual o valor da multa por atraso em 2026?
A multa não incide sobre o valor total da herança, mas sim sobre o valor do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
As alíquotas variam de acordo com o estado, mas a regra geral de penalidade costuma seguir este padrão:
Até 60 dias: Isento de multa de protocolo.
Após 60 dias: Multa que pode variar de 10% a 20% sobre o valor do imposto devido.
Exemplo Prático: Se o imposto devido for de R$ 50.000,00, um atraso pode significar uma perda imediata de R$ 10.000,00 apenas em multa. É um dinheiro que sai diretamente do bolso dos herdeiros sem necessidade.
Perdi o prazo de 60 dias. E agora?
Calma. Se o prazo já passou, o mais importante agora é a agilidade. Quanto mais tempo o processo demora para ser iniciado, maiores podem ser os juros e as correções monetárias sobre o imposto.
Na Elo & Legado, nós atuamos justamente para “parar o relógio” da burocracia. Como somos um escritório digital especializado em inventários extrajudiciais, conseguimos organizar toda a documentação e protocolar a declaração do imposto com uma velocidade que advogados generalistas não conseguem acompanhar.
Como evitar a multa (mesmo com pouco tempo)?
A melhor forma de evitar a multa é protocolar a abertura do inventário o quanto antes, mesmo que você ainda não tenha todos os documentos em mãos.
Contrate um especialista: Um erro na declaração inicial pode fazer o Estado recusar o protocolo e o prazo continuar correndo.
Documentação Digital: Na Elo & Legado, usamos ferramentas de busca de certidões online que reduzem o tempo de espera de semanas para dias.
Via Extrajudicial: O cartório é sempre o caminho mais rápido para quem tem pressa em regularizar a situação.
Conclusão: O tempo é o seu maior inimigo
Não deixe para amanhã o que pode custar caro para sua família hoje. O inventário não precisa ser um processo de anos, mas ele exige atenção aos prazos legais.
Se você está chegando perto do limite de 60 dias ou se o seu prazo já venceu e você quer estancar o prejuízo, nossa equipe está pronta para agir.